Nesse episódio do ConsumerCast, trouxemos o advogado Pérsio Vilalva, para nos contar tudo sobre questões trabalhistas em restaurantes.
Falando sobre contratações de funcionários e motoboys, demissões e freelancers, Pérsio trouxe muitas informações importantes para a área de alimentação.
Pérsio, com mais de 20 anos de atuação em advocacia, é um especialista na área trabalhista e, portanto, tem familiaridade com o assunto.
Continue a leitura e saiba mais sobre questões legais em restaurantes!
Aprenda com Pérsio Villalva, um Especialista em Questões Trabalhistas
Expert na área de questões trabalhistas, o profissional participou do ConsumerCast e tirou as principais dúvidas que todo dono de restaurantes tem.
Exemplo disso é: contratação de serviço de motoboys para realizar entregas!
Sabemos que muitas dúvidas podem surgir na hora das contratações, principalmente relacionadas aos tipos de vínculos empregatícios que serão formados e quais são os mais vantajosos.
Outro ponto importante, abordado por Pérsio, é a necessidade de ter cuidado ao elaborar um contrato com um novo empregado, bem como prestar atenção aos detalhes.
Muitos foram os pontos discutidos, mas por aqui, vamos começar abordando as principais questões.
Sendo elas: contratação de motoboys, diferentes vínculos empregatícios, qual o mais vantajoso, e questões trabalhistas importantes que todo empresário deve conhecer.
Contratação de Motoboys em Restaurantes
Em primeiro lugar, existem diferentes vínculos de contratação de um empregado, sendo elas:
- CLT
- Terceirização
- Intermediação por empresas
- Freelancers
O Motoboy empregado por meio de CLT possui todos os benefícios e direitos garantidos por ela pela lei, assim como aqueles contratados por meio de terceirização.
A intermediação por empresas também possui seus direitos, já que ela ocorre por contratação de serviços como aplicativos de delivery.
O freelancer também possui seus direitos, um vínculo de emprego sempre existe a partir da contratação, por isso, é importante estar atento a diversos fatores.
Questões Trabalhistas em Restaurantes: Tipos de Vínculos
Agora que você já conhece os 4 vínculos diferentes, é importante saber quais as questões trabalhistas em restaurantes para cada um deles.
Pérsio Villalva trouxe muitas informações pertinentes sobre o assunto no ConsumerCast.
CLT
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é um dos vínculos de emprego mais comuns e seguros, tanto para o negócio, quanto para o contratado.
Ou seja, ela oferece mais direitos garantidos por lei para o contrato, por isso, pode ser um pouco mais custosa e não ser muito atrativa para alguns donos de restaurantes.
Portanto, caberá ao dono do estabelecimento verificar se a CLT será a melhor opção dentre os diversos vínculos de empregos que existem.
Terceirização
Outra opção para contratar é quando os restaurantes contratam uma empresa para realizar trabalhos, como, por exemplo, motoboys.
Essa opção também oferece segurança para o restaurante, pois a empresa contratada cuidará de todos os direitos, contratação e remuneração do empregado, uma vez que todo o serviço oferecido está sendo terceirizado.
Novamente, cabe ao dono verificar valores e questões legais em restaurantes para definir se a terceirização será a melhor opção para seu negócio.
Intermediação por Empresas
Em terceiro, temos contratações intermediadas por outras empresas, mas diferente da terceirização essa intermediação pode ocorrer quando há o uso de alguns serviços, como o iFood.
Ou seja, alguns aplicativos de delivery possuem seus próprios entregadores, e cada empresa que faz a intermediação da entrega possui seus próprios vínculos.
Sem haver a necessidade do dono do restaurante se envolver legalmente com o funcionário contratado pela empresa de delivery.
Então, no caso de problemas, a própria empresa intermediadora lidará com a situação.
Uma empresa fazer a intermediação entre seu restaurante e um motoboy também é uma opção.
Freelancers
Por último, existem os funcionários freelancers, que vêm se tornado cada vez mais comuns, porém, não possuem uma conceituação “muito boa” em termos de segurança para o dono do restaurante e funcionário.
Pois, quando o trabalhador freelancer começa a se tornar um trabalhador eventual, o risco de formar um vínculo de emprego aumenta.
Por isso, contratar alguém diretamente é complexo, porque o trabalho repetitivo e eventual que é pago por dia, torna o funcionário praticamente um empregado.
“Se há subordinação, há vínculo empregatício”, afirma Pérsio.
Então, esses são os 4 vínculos empregatícios mais comuns para funcionários.
Todos envolvem questões trabalhistas em restaurantes, que podem ser diferentes e, por isso, é preciso identificar os pós e contras que você terá na sua escolha para tomar a melhor decisão para o seu negócio!
Qual Vínculo de Contrato é o Mais Vantajoso?
Em termos de custo, Pérsio recomenda sempre que o dono de restaurante faça uma pesquisa sobre qual será o melhor custo benefício para o seu empreendimento.
Afinal, cada região do país possui seus preços para esse tipo de serviço.
Mas, em termos de vantagens relacionadas a questões trabalhistas em restaurantes, ele recomenda sempre CLT, Terceirização ou uma empresa intermediária de aplicativos de delivery.
Pois, utilizar serviços de freelancer, apesar de mais baratos, são mais arriscados.
Então, como mencionamos, quando ocorre um contrato direto ocorre a possibilidade de surgir um vínculo de emprego dependendo da frequência que o freelancer for chamado para trabalhar.
Por isso, Pérsio recomenda a criação dos vínculos que garantem mais proteção para quem é contratado e para quem está contratando.
Em um episódio cheio de informações, Pérsio respondeu várias questões relevantes do assunto.
Questões Trabalhistas em Restaurantes: Registre o Contrato de Experiência
Além de determinar qual vínculo será mais vantajoso, é importante considerar o registro do período de experiência.
Quando um estabelecimento contrata um novo funcionário e forma um vínculo, ele pode escolher impor um período de experiência com os funcionários.
“A legislação no Brasil é clara, se você tem um empregado, ele tem que estar registrado”, explica.
Segundo Pérsio, em questões trabalhistas em restaurantes, é necessário registrar o início de uma relação de emprego e incluir a descrição do período de experiência no contrato.
Pois, esse período é regulado pela lei, e precisa ser registrado desde o primeiro dia na carteira de trabalho do funcionário.
Afinal, sem esse registro um vínculo empregatício direto já estará sendo criado, sem um período de treinamento ou experiência para o funcionário.
Por isso, ter cuidado e atenção para fazer esse registro com os detalhes sobre o contrato com o período de experiência é importante, para que o trabalhador esteja ciente desde o começo da contratação.
Questões Trabalhistas em Restaurantes que todo Empresário do Ramo deve Conhecer
Por fim, perguntamos para Pérsio sobre as questões trabalhistas em restaurantes que todo empresário que trabalha no ramo precisa conhecer.
- Em primeiro lugar, ele nos afirma que é importante ter consciência de que se está trabalhando com pessoas, por isso, é preciso dar a devida atenção para cada um.
Por exemplo, a empresa que contratou alguém sob o regime da CLT deve cumprir corretamente os direitos garantidos por lei, como o 13º salário e as férias.
Sempre tenha em mente a segurança de seu restaurante e de seus funcionários durante a contratação.
“Você tem que entender que (o funcionário) tem direitos, e você tem que cumprir esses direitos”, afirma.
- E no caso de terceirização, sempre busque saber da idoneidade da empresa que será contratada para realizar os serviços, pois tudo será repercutido em seu negócio.
Com tantas dicas sobre contratação, esperamos ter ajudado a esclarecer algumas dúvidas quanto a diversas questões trabalhistas em restaurantes.
Use o App do Entregador para Rastrear Motoboys e Organizar Entregas
O App do Entregador do Consumer é integrado ao sistema de gestão, ou seja, ele é o complemento que faltava para a gestão do seu delivery.
Com isso, usando esse recurso, você é capaz de:
- Receber Pedidos Delivery
- Produzir os Pedidos sem Dor de Cabeça
- Atualizar os Status dos Pedidos Automaticamente
- Ter Rotas Otimizadas
Então, você será capaz de localizar seus motoboys durante o percurso da entrega de pedidos, além de poder otimizar as rotas de entregas para que elas sejam mais rápidas para os clientes.
Organizar os pedidos e as rotas de entrega se torna mais simples com o uso do App do Entregador!
