O Couvert Artístico é um tema que gera bastante dúvidas entres os consumidores e os donos(as) de bares e restaurantes.
Isso porque ainda não está claro para alguns o que é, como funciona e o que diz a Lei 2023. Por exemplo, essas são perguntas que surgem quando se discute esse assunto:
- Os clientes são obrigados a pagar o couvert ou é opcional?
- Qual valor o restaurante pode cobrar?
- Os clientes pagam o couvert por mesa ou por pessoa?
Para responder a essas dúvidas e outras mais, preparamos um conteúdo completo para ajudar você a entender de vez o couvert artístico. Continue lendo!
O Que é Couvert Artístico?
O Couvert Artístico é uma taxa adicional que os restaurantes cobram pela música ao vivo ou outro tipo de apresentação cultural. Por exemplo, apresentações de dança, show de mágica ou de comédia.
A arrecadação dessa taxa tem como finalidade custear a produção das apresentações, assim como pagar o cachê dos artistas.
Assim, podemos dizer que o couvert artístico funciona quase como um ingresso para entrada.
Além disso, é importante ressaltar que o couvert artístico e a taxa de serviço ou 10% do garçom são taxas diferentes. Sendo, portanto, possível cobrar as duas.
Como Funciona o Couvert Artístico?
O couvert artístico pode ter um funcionamento diferente em cada bar ou restaurante. Isso vai depender da política do estabelecimento.
Entretanto, existem algumas políticas padrões para permitir a cobrança da taxa em todos os bares e restaurantes:
- Só se pode cobrar o couvert artístico quando há uma ou mais apresentação cultural presencial no estabelecimento
- Não se pode cobrar couvert pela música ambiente
- É necessário um contrato e uma apresentação com, no mínimo, mais de 4h de duração para autorizar a cobrança
- A cobrança é individual, não por mesa
- O restaurante pode cobrar tanto um valor fixo quanto uma porcentagem do valor de consumo total no restaurante
Respeitando essas diretrizes, seu restaurante irá evitar problemas com a cobrança do couvert artístico. Afinal, sabemos que esse assunto às vezes causa contratempos com os clientes.
Restaurantes podem cobrar uma taxa pela atração musical de acordo com a lei Couvert Artístico. (Imagem: Freepik)
Mas, além dessas prescrições, a criação da Lei do Couvert Artístico 2023 também determinou outras regras para bares e restaurantes. Continue lendo para saber mais!
O Que Diz a Lei do Couvert Artístico 2023?
Em 2023, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou o projeto de lei nº 345/2023 proposto por Daniel de Castro.
Também chamada de “Lei do Couvert Artístico”, ela passou a estabelecer novas diretrizes para bares e restaurantes aplicarem a taxa.
Com isso, aconteceram algumas mudanças, sendo as principais entre elas:
Comunicação Prévia
Comunicar o cliente previamente sobre a cobrança da taxa passa a ser obrigatório. Isso deverá ser feito através de um cartaz com dimensões mínimas de 50cm de altura e 40cm de largura.
Caso contrário, a cobrança da taxa passa a ser ilegal, permitindo ao cliente inclusive se recusar a pagá-la.
Atração Presencial
Para cobrar a taxa de couvert, a atração artística deverá acontecer obrigatoriamente de forma presencial no estabelecimento.
Assim, será considerado ilegal cobrar pela exibição de jogos em telões ou playback de músicas.
Cobrança dos 10% do Garçom
Se o seu restaurante também pratica a cobrança dos 10% do garçom, você deve ter atenção a um detalhe importante.
Ao cobrar a taxa de serviço, o restaurante não deve incluir o couvert artístico no cálculo, pois se trata de uma taxa adicional.
Informe ao cliente sobre a cobrança da taxa de couvert com antecedência. (Imagem: Freepik)
O que isso quer dizer na prática? Vamos usar um exemplo para explicar:
- O cliente consumiu R$200 em seu restaurante
- Além disso, ele precisa pagar pela 10% de taxa de serviço e R$18 pelo couvert artístico
- Assim, o cálculo correto é: 200 + 10% = 220 → 220 + 18 = R$230 em vez de R$218 + 10% = 239,18
Lembrando ainda que a taxa de serviço é opcional, o cliente pode optar por pagá-la ou não.
Recusa do Pagamento do Couvert Artístico
Agora, uma das perguntas mais comuns sobre esse assunto é: os clientes são obrigados a pagar pelo couvert ou não?
Se o restaurante respeitar todas as premissas da lei, em especial a informação prévia, o cliente é obrigado a pagar pela taxa.
Portanto, caso você queira aderir à cobrança da taxa no seu restaurante, não deixe de cumprir todas essas diretrizes!
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