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Abrir um MEI para Delivery de comida é uma das opções para quem deseja trabalhar no setor de food service.

Aliás, desde que surgiu, o MEI para Delivery de comida facilitou a abertura de muitos negócios na área de alimentação.

Seja para gerar uma renda extra ou se tornar dono(a) do próprio negócio, ele abriu as portas para muitos(as) novos empreendedores.

Sendo assim, esse também é um dos grandes responsáveis pelo crescimento do número de deliveries no Brasil. 

Está pensando em abrir o seu Delivery com MEI e tem dúvidas de como fazer esse processo? Neste artigo, você verá:

  • O que é MEI?
  • Vale a pena abrir um MEI para Delivery de Comida?
  • Passo a passo de como abrir um MEI para Delivery de Comida

Continue lendo para ficar por dentro desse assunto tão importante para o setor de bares e restaurantes!

O Que é MEI?

MEI é a sigla usada para Microempreendedor Individual, isto é, uma pessoa jurídica usada por um profissional autônomo.

Assim, você tem acesso a um CNPJ que permite acesso a diversas facilidades para Pessoa Jurídica ao abrir um MEI.

O processo de abertura de um MEI é gratuito e você pode fazer online pelo Portal do Empreendedor ou presencialmente pelo Sebrae.

Contudo, você paga taxas mensais que variam de acordo com o tipo de atividade. Em 2023, o valor da contribuição do MEI é de:

  • R$ 66,10 para comércio e indústria
  • R$ 70,10 para serviço
  • R$ 71,10 para comércio e serviço

Portanto, para quem vai abrir um MEI para Delivery, o valor da contribuição corresponde ao comércio e indústria. Mas atenção: esses valores passam por ajuste anual.

Além disso, o MEI permite adicionar até 15 atividades secundárias além da atividade principal que irá exercer.

Passo a Passo de Como Abrir um MEI para Delivery de Comida

Antes de tudo, é preciso saber se você não se enquadra em alguns dos critérios que impossibilita de ser MEI. Por exemplo, caso você: 

  • Tenha menos de 18 anos
  • Seja sócio(a) ou dono(a) de outra empresa
  • É dono(a) ou vai abrir uma filial
  • É estrangeiro com visto provisório
  • Trabalha como servidor público federal mil
  • Tenha renda maior que o limite de R$1 mil (em 2023)

Ou então exerça alguma atividade intelectual que não possui uma CNAEs, atenção: você não pode abrir um MEI para Delivery!

Como funciona o MEI no Brasil. (Imagem: Shutterstock)

Assim, se você não se enquadre em nenhum desses critérios, vamos continuar com o passo a passo para registrar o seu MEI:

Primeiro Passo: Fazer a Consulta Prévia de Viabilidade

Já sabemos que é possível abrir o MEI para Delivery de comida. O CNAE para essa atividade é o 5620-1/04, que corresponde à “Fornecedor de Alimentos Preparados Preponderantemente para Consumo Domiciliar”.

Entretanto, é necessário fazer a consulta prévia de viabilidade da localização e do ponto comercial onde você irá instalar seu Delivery. Até mesmo se ele for em sua casa.

Você pode fazer essa análise no portal RedeSim de forma gratuita.

Segundo Passo: Cadastrar-se no Portal Gov.br

Para abrir o seu MEI, é preciso que você tenha um cadastro nível prata no portal de serviços do governo, o Portal Gov.br.

Se ainda não tiver, acesse o site, preencha com seus dados, crie um login e senha , salve-os, pois serão necessários para os próximos passos.

Terceiro Passo: Abrir seu MEI para Delivery no Portal do Empreendedor

Com a viabilidade aprovada e o cadastro no Portal Gov.br, acesse o Portal do Empreendedor para fazer o seu registro como MEI.

Para isso, você deve estar logado no Portal Gov.br e depois clicar em “Formalizar-se”. Após, você deve preencher com todos os dados do seu Delivery:

  • Atividade
  • Nome fantasia
  • Telefone
  • Endereço, etc.

Depois de concluir o processo, você receberá o  Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Você deve aceitar o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento. 

Assim, seu Delivery recebe a dispensa do alvará de funcionamento e pode começar a operar imediatamente!

Como abrir um MEI para delivery? (Imagem: Freepik)

Mas muita atenção, pois para isso é preciso que o seu estabelecimento esteja de acordo com todas as normas legais exigidas.

Isto é, as normas do Estado e do Município, do Corpo de Bombeiro Militar, do Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária.

Afinal, esses órgãos poderão fiscalizar seu Delivery a qualquer momento e você pode receber multas ou até ser obrigado a fechar as portas.

Se estiver tudo certo, você já pode colocar a mão na massa e colocar seu Delivery para trabalhar a todo vapor!

Vale a Pena Abrir um MEI para Delivery de Comida?

Para quem está iniciando, abrir um MEI para o seu Delivery de comida é importante porque ajuda no processo de formalização do negócio.

Aliás, foi justamente por isso que o MEI surgiu, para facilitar a profissionalização de pequenos e microempreendedores.

Este é um processo bem mais simples para ter um CNPJ e garante alguns benefícios, como, por exemplo:

  • Aposentadoria
  • Isenção de tributos federais
  • Emissão de nota fiscal
  • Auxílio-doença
  • Salário maternidade
  • Pensão por morte 
  • Abertura de conta bancária
  • Empréstimos com juros mais baratos

Outra grande vantagem do MEI para Delivery é que você pode abrir seu Delivery em casa, pois não é obrigatório ter um estabelecimento.

Além disso, para quem deseja cadastrar seu Delivery no iFood, o MEI  é uma exigência para vender na plataforma.

Entre os aspectos que podemos considerar negativos, é o que o faturamento anual de um MEI para Delivery não pode ultrapassar R$ 81 mil. Além disso, só é possível contratar um funcionário.

Abrir MEI para delivery é mais fácil do que imagina. (Imagem: Freepik)

Embora haja esse pontos, digamos negativos, o MEI para Delivery pode valer muito a pena para quem está começando no Food Service.

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Patricia Carvalho

Patricia Carvalho

É redatora na Consumer, buscando sempre trazer conteúdo de valor para donos(as) de bares e restaurantes.

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